TJSC 2014.042667-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO NO SERASA. ALEGAÇÃO, DA AUTORA, DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE LIAME JURÍDICO ENTRE ELA E A RÉ. CONTRATOS DE TELEFONIA TRAZIDOS, PORÉM, NA RESPOSTA, PELA DEMANDADA, CIRCUNSTÂNCIA ESSA NÃO IMPUGNADA DE MODO FORMAL E DIRETO PELA DEMANDANTE, A QUAL NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR, MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ART. 333, INC. I, DO CPC). RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. A inversão da dinâmica probatória, preconizada no CDC, não pode ser utilizada pelo consumidor como verdadeira panaceia processual, de forma a chancelar comportamento inerte em relação à produção das provas necessárias à comprovação de suas próprias alegações, ou, ainda, isentando-o da necessidade de, quando possível e devido, impugnar as causas extintivas, modificativas ou impeditivas do direito da parte adversa. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042667-8, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO NO SERASA. ALEGAÇÃO, DA AUTORA, DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE LIAME JURÍDICO ENTRE ELA E A RÉ. CONTRATOS DE TELEFONIA TRAZIDOS, PORÉM, NA RESPOSTA, PELA DEMANDADA, CIRCUNSTÂNCIA ESSA NÃO IMPUGNADA DE MODO FORMAL E DIRETO PELA DEMANDANTE, A QUAL NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR, MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ART. 333, INC. I, DO CPC). RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. A inversão da dinâmica probatória, preconizada no CDC, não pode ser utilizada pelo consumidor como verdadeira panaceia processual, de forma a chancelar comportamento inerte em relação à produção das provas necessárias à comprovação de suas próprias alegações, ou, ainda, isentando-o da necessidade de, quando possível e devido, impugnar as causas extintivas, modificativas ou impeditivas do direito da parte adversa. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042667-8, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão