APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV) - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º). RECURSO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NO TOCANTE AO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA - NÃO ACOLHIMENTO - JUÍZO DE VALOR A SER PROCEDIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. No caso de crimes dolosos contra a vida, a valoração das provas e a emissão de juízo de valor quanto ao elemento subjetivo da conduta compete ao Conselho de Sentença. RECURSO DOS RÉUS - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONFISSÃO QUALIFICADA - IMPOSSIBILIDADE, POIS NÃO FOI ELEMENTAR PARA A CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO DA PENA - RECURSOS DESPROVIDOS. "É assente no Superior Tribunal de Justiça que, ainda que se trate de confissão qualificada, deve sim incidir a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, quando efetivamente utilizada como elemento de convicção" (AgRg no REsp n. 1392005, Min. Marco Aurélio Belizze, j. 18.06.2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.042704-1, de Joaçaba, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).