TJSC 2014.042728-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA E DO ANDAMENTO DO FEITO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. DÚVIDA ACERCA DA PATERNIDADE DA ALIMENTANDA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PARCIAL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. SUSPENSÃO DA DEMANDA DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE QUANDO DO NASCIMENTO DA INFANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O ERRO OU FALSIDADE EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.604 DO CÓDIGO CIVIL PARA A DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A SUSPENSÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042728-5, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA E DO ANDAMENTO DO FEITO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. DÚVIDA ACERCA DA PATERNIDADE DA ALIMENTANDA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PARCIAL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. SUSPENSÃO DA DEMANDA DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE QUANDO DO NASCIMENTO DA INFANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O ERRO OU FALSIDADE EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.604 DO CÓDIGO CIVIL PARA A DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A SUSPENSÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042728-5, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
São José
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