TJSC 2014.042765-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESTRUIÇÃO DE CERCA DEMARCATÓRIA E ALTERAÇÃO UNILATERAL DE LIMITES. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DA PARTE RÉ. REINTEGRAÇÃO DE ÁREA SUPERIOR À DISPUTADA. ARGUMENTO AFASTADO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA POR ALTERAÇÃO IRREGULAR DE LIMITES. EXATIDÃO DA ÁREA INVADIDA IRRELEVANTE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA POSSE INJUSTA DOS AUTORES. TESE INSUBSISTENTE. INSPEÇÃO JUDICIAL. ESBULHO VERIFICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 PREENCHIDOS. DECISÃO REINTEGRATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042765-6, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESTRUIÇÃO DE CERCA DEMARCATÓRIA E ALTERAÇÃO UNILATERAL DE LIMITES. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DA PARTE RÉ. REINTEGRAÇÃO DE ÁREA SUPERIOR À DISPUTADA. ARGUMENTO AFASTADO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA POR ALTERAÇÃO IRREGULAR DE LIMITES. EXATIDÃO DA ÁREA INVADIDA IRRELEVANTE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA POSSE INJUSTA DOS AUTORES. TESE INSUBSISTENTE. INSPEÇÃO JUDICIAL. ESBULHO VERIFICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 PREENCHIDOS. DECISÃO REINTEGRATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042765-6, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Palhoça
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