TJSC 2014.042778-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MÉRITO. PENHORA DE VALORES EM DINHEIRO PELO SISTEMA BACEN-JUD. SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA PELA PARTE EXECUTADA. ANUÊNCIA DO CREDOR NÃO PRESTADA. PREVALÊNCIA DA ORDEM DESCRITA NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042778-0, de Meleiro, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MÉRITO. PENHORA DE VALORES EM DINHEIRO PELO SISTEMA BACEN-JUD. SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA PELA PARTE EXECUTADA. ANUÊNCIA DO CREDOR NÃO PRESTADA. PREVALÊNCIA DA ORDEM DESCRITA NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.042778-0, de Meleiro, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Meleiro
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