TJSC 2014.042812-2 (Acórdão)
DANOS MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDOS. DÍVIDA INEXISTENTE. ABALO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADO. MONTANTE COMPATÍVEL COM O CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042812-2, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDOS. DÍVIDA INEXISTENTE. ABALO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADO. MONTANTE COMPATÍVEL COM O CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042812-2, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
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