TJSC 2014.042824-9 (Acórdão)
Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível. Infortunística. Amputação parcial de dedo da mão. Lesão que manifesta uma sensível e notória perda da funcionalidade do membro. Entendimento sufragado pela Corte Estadual de Justiça. Resultado da perícia, ademais, que prestigia o sentido do julgado. Auxílio-acidente devido. Restando demonstrada a ocorrência de lesão que convence da perda funcional e da limitação para o trabalho habitualmente exercido, é devida a implantação do auxílio-acidente. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.042824-9, de Criciúma, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-10-2014).
Ementa
Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível. Infortunística. Amputação parcial de dedo da mão. Lesão que manifesta uma sensível e notória perda da funcionalidade do membro. Entendimento sufragado pela Corte Estadual de Justiça. Resultado da perícia, ademais, que prestigia o sentido do julgado. Auxílio-acidente devido. Restando demonstrada a ocorrência de lesão que convence da perda funcional e da limitação para o trabalho habitualmente exercido, é devida a implantação do auxílio-acidente. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.042824-9, de Criciúma, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão