APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CULPA EXCLUSIVA DOS ADQUIRENTES. SOLICITAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO PROJETO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESÍDIA DA INCORPORADORA CARACTERIZADA. PRAZO DE PRORROGAÇÃO. ESTIPULAÇÃO GENÉRICA. DESVANTAGEM EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 39, INCISO XII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS INDENIZAÇÃO DEVIDA. PAGAMENTO LIMITADO AO INÍCIO DA LOCAÇÃO ATÉ A DATA DA CESSÃO DE DIREITOS. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. REPARO NECESSÁRIO. DUPLA PENALIDADE NÃO ADMITIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACOLHIMENTO. MÓVEIS SOB MEDIDA NÃO REUTILIZÁVEIS. RESSARCIMENTO DEVIDO. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DAS PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO ADEQUADA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESACOLHIMENTO. ABALO MORAL NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE. SIMPLES ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS A JUSTIFICAR EVENTUAL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042873-7, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).