TJSC 2014.042883-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO RECONHECIDO EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS PELAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE MINORADA. REINCIDÊNCIA COMPROVADA. AUMENTO DA SEGUNDA FASE MANTIDO. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO CASO EM CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO CONTIDO NA SÚMULA 443 DO STJ. AUMENTO DE METADE MANTIDO. PENA-BASE ALTERADA QUE GERA REFLEXOS NAS FASES SUBSEQUENTES. REPRIMENDA MINORADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.042883-0, de Tubarão, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO RECONHECIDO EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS PELAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE MINORADA. REINCIDÊNCIA COMPROVADA. AUMENTO DA SEGUNDA FASE MANTIDO. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO CASO EM CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO CONTIDO NA SÚMULA 443 DO STJ. AUMENTO DE METADE MANTIDO. PENA-BASE ALTERADA QUE GERA REFLEXOS NAS FASES SUBSEQUENTES. REPRIMENDA MINORADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.042883-0, de Tubarão, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Elleston Lissandro Canali
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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