TJSC 2014.042893-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELA PARTE DEVEDORA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AMBOS OS FEITOS. RECURSO DAS PARTES. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO FIRMADA PELAS PARTES E PROCURADORES NOTICIANDO A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PROCURADORES DAS PARTES QUE POSSUEM PODERES EXPRESSOS PARA TRANSIGIR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PARTES MAIORES, CAPAZES E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA CONVENCIONADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042893-3, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELA PARTE DEVEDORA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AMBOS OS FEITOS. RECURSO DAS PARTES. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO FIRMADA PELAS PARTES E PROCURADORES NOTICIANDO A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PROCURADORES DAS PARTES QUE POSSUEM PODERES EXPRESSOS PARA TRANSIGIR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PARTES MAIORES, CAPAZES E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA CONVENCIONADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042893-3, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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