TJSC 2014.042914-8 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES DESTA CORTE E COM COMPETÊNCIA DIFERENTE (CIVIL X COMERCIAL). CONHECIMENTO E JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. APLICAÇÃO DO 54, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. CONFLITO NEGATIVO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.042914-8, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES DESTA CORTE E COM COMPETÊNCIA DIFERENTE (CIVIL X COMERCIAL). CONHECIMENTO E JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. APLICAÇÃO DO 54, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. CONFLITO NEGATIVO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.042914-8, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São José
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