TJSC 2014.042937-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PREJUÍZOS MATERIAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. AVENTADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELO DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. PROVA SUFICIENTE AO DESLINDE DO CASO. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA NARRATIVA INICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO A DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. NOTÍCIA VEICULADA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO CRIMINOSA AO POSTULANTE. REPORTAGEM DESPROVIDA DE JUÍZO DE VALOR. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A INFORMAR FATO VERÍDICO. DANO MORAL INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. DECISUM SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS ARTIGOS REFERIDOS PELA PARTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042937-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PREJUÍZOS MATERIAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. AVENTADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELO DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. PROVA SUFICIENTE AO DESLINDE DO CASO. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA NARRATIVA INICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO A DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. NOTÍCIA VEICULADA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO CRIMINOSA AO POSTULANTE. REPORTAGEM DESPROVIDA DE JUÍZO DE VALOR. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A INFORMAR FATO VERÍDICO. DANO MORAL INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. DECISUM SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS ARTIGOS REFERIDOS PELA PARTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042937-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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