TJSC 2014.042968-1 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES QUE DERAM À DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE QUE O CONTRATO EXECUTADO SERVIU COMO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS OU NOVAÇÃO DE DÍVIDA. MATÉRIA DECIDIDA CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. PARTE QUE, NA VERDADE, APENAS REPRISA A FUNDAMENTAÇÃO DA APELAÇÃO. TESE QUE NÃO MODIFICA O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.042968-1, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES QUE DERAM À DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE QUE O CONTRATO EXECUTADO SERVIU COMO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS OU NOVAÇÃO DE DÍVIDA. MATÉRIA DECIDIDA CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. PARTE QUE, NA VERDADE, APENAS REPRISA A FUNDAMENTAÇÃO DA APELAÇÃO. TESE QUE NÃO MODIFICA O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.042968-1, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão