TJSC 2014.042982-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. NÃO CONHECIMENTO. CASO CONCRETO EM QUE O APELANTE REQUEREU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NO BOJO DO APELO, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DA POBREZA. INSUFICÊNCIA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU, CASO CONTRÁRIO, DESDE ENTÃO, PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. ORDEM DESCUMPRIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042982-5, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. NÃO CONHECIMENTO. CASO CONCRETO EM QUE O APELANTE REQUEREU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NO BOJO DO APELO, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DA POBREZA. INSUFICÊNCIA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU, CASO CONTRÁRIO, DESDE ENTÃO, PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. ORDEM DESCUMPRIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.042982-5, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
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