APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMOBILIÁRIA RÉ QUE MOSTROU UM TERRENO AO AUTOR, MAS VENDEU-LHE OUTRO EM PIORES CONDIÇÕES. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA IMOBILIÁRIA, DO CORRETOR DE IMÓVEIS E DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL NEGOCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA IMOBILIÁRIA E DO CORRETOR DE IMÓVEIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. BOA-FÉ DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS SÓ TOMARAM CONHECIMENTO DE QUAL ERA O TERRENO DE PROPRIEDADE DOS VENDEDORES QUANDO O AUTOR DESCOBRIU QUE O BEM ADQUIRIDO NÃO ERA O QUE LHE FOI MOSTRADO. SITUAÇÃO QUE NÃO RETIRA DA IMOBILIÁRIA E DO CORRETOR DE IMÓVEIS A RESPONSABILIDADE PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXEGESE DO ARTIGO 723 DO CÓDIGO CIVIL. ADEMAIS, A IMOBILIÁRIA PROPÔS UM ACORDO AO AUTOR PARA RESOLVER O IMPASSE. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A imobiliária que intermediou a negociação, aproximando as partes para concretização do negócio, e ainda, realizando proposta de acordo, até mesmo extrajudicialmente, na tentativa de resolver o impasse, confirma sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043033-0, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).