APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU. 1.1 REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DO PREPARO. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSAO RECURSAL. PEDIDO PREJUDICADO. 1.2. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO LESIVO. RÉU QUE TRAFEGAVA EMBRIAGADO E, AO TENTAR REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, FREA REPENTINAMENTE SOBRE A PISTA, PROVOCANDO A COLISÃO TRASEIRA. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA EVIDENCIADAS. 1.3. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APRESENTAÇÃO DE DOIS ORÇAMENTOS IDÔNEOS. 1.4. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM VALOR DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DO RECEBIMENTO. 1.5. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. FALECIMENTO DE COMPANHEIRA. PRESUNÇÃO DE INTENSO SOFRIMENTO PSÍQUICO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA VÍTIMA. MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 1.6. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. STJ, SÚMULA N. 54. 1.7. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PORÇÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043038-5, de Rio do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).