APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. HABILITAÇÃO DA SUCESSORA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA RÉ/LITISDENUNCIANTE E DA LITISDENUNCIADA. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO DO APELO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU, QUE NÃO ACOLHEU OS ACLARATÓRIOS. INTERESSE RECURSAL DEVIDAMENTE MANIFESTADO PELO APELANTE. PRELIMINAR REJEITADA. LIDE PRIMÁRIA. OBSTRUÇÃO DA PISTA PELO VEÍCULO DA RÉ (TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS). COLISÃO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DA ACIONADA. EXCESSO DE VELOCIDADE. FATO NÃO PREPONDERANTE. IMPEDIMENTO DO FLUXO REGULAR DA VIA PREFERENCIAL QUE FOI DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INABILITAÇÃO DO CONDUTOR DA MOTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO ACIDENTE. AUSÊNCIA DO USO DE CAPACETE. AMPUTAÇÃO DA PERNA DO OCUPANTE DA MOTONETA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE O USO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E A LESÃO PRODUZIDA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CONFIGURADA. DANOS MORAIS FIXADOS EM FAVOR DA SUCESSORA DA VÍTIMA, FALECIDA NO CURSO DA LIDE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA (ART. 43 DO CPC). PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA N. 387 DO STJ. DANOS ESTÉTICOS. AMPUTAÇÃO DE PARTE DE PERNA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM A EXTENSÃO DA LESÃO. MINORAÇÃO INDEVIDA. LIDE SECUNDÁRIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CERTIFICADO DE SEGURO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À RESTRIÇÃO CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE. COBERTURA ABSORVIDA PELA GARANTIA AOS DANOS CORPORAIS. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DENUNCIADA QUE SE OPÕE À COBERTURA INTEGRAL. CONDENAÇÃO DEVIDA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO EM PARTE O DA RÉ/LITISDENUNCIANTE E DESPROVIDO O DA SEGURADORA DENUNCIADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043039-2, de Catanduvas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).