TJSC 2014.043088-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA DE PEDIDO FORMAL DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE E EXISTÊNCIA DE SALDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ADEQUADAMENTE ESTABELECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043088-0, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA DE PEDIDO FORMAL DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE E EXISTÊNCIA DE SALDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ADEQUADAMENTE ESTABELECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043088-0, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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