TJSC 2014.043106-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC). APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. RECURSOS COM SEGUIMENTO NEGADO POR MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM. SENTENÇA EM ALINHO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. - De acordo com o disposto no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, possível que o relator resolva a insurgência recursal monocraticamente, negando seguimento a recurso que confronta jurisprudência desta Corte e de Tribunal Superior. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.043106-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC). APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. RECURSOS COM SEGUIMENTO NEGADO POR MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM. SENTENÇA EM ALINHO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. - De acordo com o disposto no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, possível que o relator resolva a insurgência recursal monocraticamente, negando seguimento a recurso que confronta jurisprudência desta Corte e de Tribunal Superior. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.043106-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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