APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, SEM APRECIAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELO APELANTE. NULIDADE DO DECISUM. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO POR ESTE TRIBUNAL, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 515, §§ 1º E 3º, DO CPC, PRIVILEGIANDO OS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. OBJETO DOS EMBARGOS, ADEMAIS, QUE SE RESTRINGE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CHEQUES EMITIDOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ASSINADOS POR SEU REPRESENTANTE. SÓCIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA JURÍDICA E NÃO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE, SALVO EM CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO APELANTE (ART. 267, VI, CPC). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043119-8, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).