APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. AUTORIA DO RÉU APELANTE DUVIDOSA. PROVAS FRÁGEIS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. POLÍCIAIS E VÍTIMA QUE TOMARAM CONHECIMENTO DOS FATOS POR MEIO DE TERCEIROS E DE UM DOS RÉUS, ALÉM DE UMA TESTEMUNHA. VERSÕES CONTRADITÓRIAS E DESENCONTRADAS EM RELAÇÃO AO RÉU APELANTE. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS POR CONTA DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO APELANTE. DOSIMETRIA. ANÁLISE EX OFFICIO. PENA BASE ELEVADA PELA JUÍZA A QUO NA FASE DO ART. 59 DO CP. CONDUTA SOCIAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA E FALTA DE ESTUDO TÉCNICO. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA DESFAVORÁVEL. ANTECEDENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA. FATO PRATICADO ANTES DO CRIME OBJETO DA DENÚNCIA, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. ALEGAÇÃO DE QUE A VÍTIMA TEVE PREJUÍZO FINANCEIRO E MORAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS INERENTES AO CRIME, AINDA QUE O PREJUÍZO MORAL SE DÊ DE FORMA INDIRETA. PENA REDUZIDA EM RELAÇÃO AO CORRÉU NÃO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.043159-0, de Biguaçu, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).