TJSC 2014.043177-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DESCABIDA. VERIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL E CONTRADITÓRIO AO PEDIDO FORMULADO. PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.043177-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DESCABIDA. VERIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL E CONTRADITÓRIO AO PEDIDO FORMULADO. PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.043177-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Lages
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