HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. REQUISITO JÁ ANALISADO NA PRONÚNCIA E NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE ACUSAÇÃO INJUSTA NÃO VERIFICADA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA MANTIDA. Existindo indícios suficientes da autoria em relação ao paciente, confirmados na decisão de pronúncia e no acórdão que julgou o seu recurso em sentido estrito, não há como considerar injusta a sua acusação pela prática, em tese, do delito de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2.º, IV). EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR OUTROS PROCESSOS. PRONÚNCIA. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PRÓXIMA. "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução" (STJ, Súmula 21). Em atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo, o prazo para a conclusão da instrução processual sujeita-se às peculiaridades do caso em concreto. Assim, não há falar em excesso de prazo quando há regular tramitação do feito e o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri é iminente. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.043190-9, de Navegantes, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).