TJSC 2014.043224-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOVO ATO DESIGNADO PARA MENOS DE DOIS MESES DEPOIS. INSTRUÇÃO COM DATA CERTA PARA SER CONCLUÍDA. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO OBSERVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.043224-8, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOVO ATO DESIGNADO PARA MENOS DE DOIS MESES DEPOIS. INSTRUÇÃO COM DATA CERTA PARA SER CONCLUÍDA. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO OBSERVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.043224-8, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Mafra
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