TJSC 2014.043248-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES PRESTADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CRIME FORMAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECONHECIMENTO PESSOAL PELA VÍTIMA NA FASE POLICIAL. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE E DO ADOLESCENTE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DIVORCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.043248-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES PRESTADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CRIME FORMAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECONHECIMENTO PESSOAL PELA VÍTIMA NA FASE POLICIAL. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE E DO ADOLESCENTE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DIVORCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.043248-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Balneário Camboriú
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