TJSC 2014.043250-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ROUBO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE ESTAREM DEMONSTRADAS AS CONDUTAS TÍPICAS - TESE REJEITADA - DEPOIMENTOS INSEGUROS E CONTRADITÓRIOS DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DA SUA VERSÃO - INDÍCIOS DE RELAÇÃO SEXUAL CONSENTIDA - CONHECIMENTO PRÉVIO DAS PARTES - EVENTUAL DÚVIDA A BENEFICIAR O RÉU - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043250-9, de Itajaí, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ROUBO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE ESTAREM DEMONSTRADAS AS CONDUTAS TÍPICAS - TESE REJEITADA - DEPOIMENTOS INSEGUROS E CONTRADITÓRIOS DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DA SUA VERSÃO - INDÍCIOS DE RELAÇÃO SEXUAL CONSENTIDA - CONHECIMENTO PRÉVIO DAS PARTES - EVENTUAL DÚVIDA A BENEFICIAR O RÉU - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043250-9, de Itajaí, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão