TJSC 2014.043256-1 (Acórdão)
ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CONTRATOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Falta de dialeticidade arguida em contrarrazões. Inocorrência. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Mantidos conforme contratados. Ausência de interesse. Capitalização. Tarifas bancárias. Pactos não exibidos. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança obstada. Comissão de permanência pactuada. Restrita, porém, à taxa de juros remuneratórios. Mora sobrestada. Repetição do indébito devida. Sucumbência mantida. Honorários advocatícios. Pedido de minoração inacolhido. Prequestionamento. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043256-1, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CONTRATOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Falta de dialeticidade arguida em contrarrazões. Inocorrência. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Mantidos conforme contratados. Ausência de interesse. Capitalização. Tarifas bancárias. Pactos não exibidos. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança obstada. Comissão de permanência pactuada. Restrita, porém, à taxa de juros remuneratórios. Mora sobrestada. Repetição do indébito devida. Sucumbência mantida. Honorários advocatícios. Pedido de minoração inacolhido. Prequestionamento. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043256-1, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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