TJSC 2014.043270-5 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTENSÃO E TORÇÃO NA COLUNA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATA LIMITAÇÃO EM RAZÃO DE FATO DIVERSO E NÃO ASSOCIADO AO INFORTÚNIO LABORAL. NEXO ETIOLÓGICO NÃO EVIDENCIADO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. SENTENÇA PRESERVADA. '"Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente ou doença profissional ou do trabalho e não estão ligadas diretamente às condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era realizado não se mostra configurado o nexo etiológico entre a lesão e as atividades desenvolvidas pelo segurado, de sorte que não lhe é devido qualquer benefício de cunho acidentário.' (AC n. 2007.062352-4, rel. Des. Jaime Ramos)" (AC n. 2015.034784-9, de Urussanga, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 21-7-2015). HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ANTECIPADAMENTE PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043270-5, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTENSÃO E TORÇÃO NA COLUNA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATA LIMITAÇÃO EM RAZÃO DE FATO DIVERSO E NÃO ASSOCIADO AO INFORTÚNIO LABORAL. NEXO ETIOLÓGICO NÃO EVIDENCIADO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. SENTENÇA PRESERVADA. '"Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente ou doença profissional ou do trabalho e não estão ligadas diretamente às condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era realizado não se mostra configurado o nexo etiológico entre a lesão e as atividades desenvolvidas pelo segurado, de sorte que não lhe é devido qualquer benefício de cunho acidentário.' (AC n. 2007.062352-4, rel. Des. Jaime Ramos)" (AC n. 2015.034784-9, de Urussanga, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 21-7-2015). HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ANTECIPADAMENTE PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043270-5, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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