TJSC 2014.043302-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO MAJORADO. ARREPENDIMENTO EFICAZ. PERIGO COMUM OBSTADO PELO AGENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO QUALIFICADO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043302-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO MAJORADO. ARREPENDIMENTO EFICAZ. PERIGO COMUM OBSTADO PELO AGENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO QUALIFICADO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043302-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São Francisco do Sul
Mostrar discussão