TJSC 2014.043339-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. TELEFONIA. DECLARATÓRIA. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL TIPIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO PRINCIPAL E PARCIAL PROVIMENTO DO ADESIVO. . (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043339-8, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. TELEFONIA. DECLARATÓRIA. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL TIPIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO PRINCIPAL E PARCIAL PROVIMENTO DO ADESIVO. . (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043339-8, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Capital - Continente
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