PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MERA NEGAÇÃO DE AUTORIA QUE NÃO SE SUSTENTA. ÔNUS DA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. APELANTE QUE ENCONTRAVA-SE NA POSSE DA RES FURTIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME EM CONFIRMAR A AUTORIA DO DELITO, EM ESPECIAL A PROVA ORAL COLHIDA. TESTEMUNHAS OCULARES. SENTENÇA MANTIDA. - Responde pelo crime de furto o agente que subtrai, do interior de imóvel bens pertencentes a terceiro. - Fundada a condenação em prova oral que logrou êxito em identificar o agente no momento em que se ausentou do local do crime, na posse da res furtiva, não há falar em aplicação do princípio in dubio pro reo. - Suscitada tese que contraria o conjunto probatório, incumbe a quem alega instruir o processo com provas ou indícios suficientes a evidenciar sua versão, em correspondência ao art. 156 do CPP. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043368-0, de Porto União, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).