TJSC 2014.043410-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. JUIZ A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. APELADA QUE CONFIRMA EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA QUE HOUVE UM EQUÍVOCO COM O CNPJ E O APONTAMENTO ACABOU SENDO REALIZADO EM NOME DA EMPRESA APELADA. JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043410-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. JUIZ A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. APELADA QUE CONFIRMA EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA QUE HOUVE UM EQUÍVOCO COM O CNPJ E O APONTAMENTO ACABOU SENDO REALIZADO EM NOME DA EMPRESA APELADA. JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043410-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão