TJSC 2014.043453-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA EXTINTIVA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. IMPRESCINDIBILIDADE PARA QUE SEJA DETERMINADA A EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. SENTENÇA DESCONTITUIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043453-4, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA EXTINTIVA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. IMPRESCINDIBILIDADE PARA QUE SEJA DETERMINADA A EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. SENTENÇA DESCONTITUIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043453-4, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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