TJSC 2014.043532-3 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DISCOPATIA LOMBAR. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL: DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.043532-3, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DISCOPATIA LOMBAR. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL: DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.043532-3, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria Regina Jahnel
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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