Agravo DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS POR ILEGITIMIDADE E NEGOU A LIMINAR SUSPENSIVA DE ATOS EXECUTIVOS DOS AUTOS PRINCIPAIS (AÇÃO DE DESPEJO). IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. EQUÍVOCO DA AÇÃO ELEITA. INTERESSADO QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA INEFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS EM AÇÃO DE DESPEJO JÁ JULGADA, COM FUNDAMENTO DE SER O DETENTOR DO DOMÍNIO. IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO QUE ERA HIPOTECADO A COHAB. SITUAÇÃO DELINEADA NO FEITO QUE NÃO CONSISTE EM ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE EM RAZÃO DE ATO DE APREENSÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.046 DO CÓDIGO BUZAID. INCIDÊNCIA DO ART. 267, INCISO VI, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID. LIDE, DE OFÍCIO, JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA A SEREM ARCADAS PELO RECORRENTE. AGRAVADOS QUE, APÓS A DECISÃO PROLATADA NA ORIGEM, CONSTITUÍRAM ADVOGADOS PARA A PROMOÇÃO DE SUAS DEFESAS. FIXAÇÃO DE ESTIPÊNDIO CONSOANTE O ART. 20, § 4º, DAQUELE DIPLOMA LEGAL. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.043561-5, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).