HABEAS CORPUS. SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE ROUBO EM CONCURSOS DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISOS II DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR (ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PERICULUM LIBERTATIS VISUALIZADO PELO MODUS OPERANDI DA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE RESGUARDO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA E DE EVASÃO DO PACIENTE. INCIDÊNCIA DO INCISO I DO ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE RECHAÇADA. INSTRUÇÃO FINALIZADA, COM SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.043563-9, de Correia Pinto, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).