AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO LIMINAR QUE SUJEITA A CONSTRUTORA ACIONADA AO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DAS AUTORAS ENQUANTO A OBRA NÃO ESTIVER REGULARIZADA. ORDEM DESCUMPRIDA. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA FORMULADO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO PELO TOGADO A QUO, QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO EM SENTENÇA PARA QUE SEJA EXECUTÁVEL. PEDIDO QUE NÃO ENVOLVE A EXECUÇÃO DE ASTREINTES, MAS SIM DA TUTELA PROPRIAMENTE DITA. VIABILIDADE. DIGESTO PROCESSUAL CIVIL QUE ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO QUE COUBER, DAS NORMAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 558, 461, §§4º E 5º E 461-A, PARA A EFETIVAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO REFORMADA. Reconhecer que a decisão que antecipa os efeitos da tutela necessita ser confirmada para que seja executável significa, na essência, negar efetividade ao provimento e ao próprio instituto processual, que visa justamente antecipar a entrega do bem da vida almejado pela parte requerente. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.043567-7, de Urussanga, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).