TJSC 2014.043618-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCEPCIONAL ADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA QUE ALCANÇA O CASO CONCRETO. ALEGADA INÉRCIA DO MAGISTRADO NA ANÁLISE DO PEDIDO. INCIDENTE DISCIPLINAR INSTAURADO. DEMORA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.043618-1, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCEPCIONAL ADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA QUE ALCANÇA O CASO CONCRETO. ALEGADA INÉRCIA DO MAGISTRADO NA ANÁLISE DO PEDIDO. INCIDENTE DISCIPLINAR INSTAURADO. DEMORA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.043618-1, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Criciúma
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