TJSC 2014.043633-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM MEDICAMENTOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLISTA EM VIA PÚBLICA. DEVER DE CONSERVAÇÃO DA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. OMISSÃO ESPECÍFICA. TEORIA OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMOSNTRADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043633-2, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM MEDICAMENTOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLISTA EM VIA PÚBLICA. DEVER DE CONSERVAÇÃO DA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. OMISSÃO ESPECÍFICA. TEORIA OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMOSNTRADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043633-2, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Chapecó
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