TJSC 2014.043651-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DA GENITORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INFANTE FRUTO DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA PELA MÃE. INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. INVERSÃO DA ALUDIDA GUARDA, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DE SUPOSTOS MAUS TRATOS. FATOS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DA GUARDA, TODAVIA, EM FAVOR DO GENITOR. PROVAS CONSISTENTES DA ADAPTAÇÃO DA MENOR AO CONVÍVIO PATERNO. DEMANDADO QUE GARANTE O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA COM AFETO, FREQUÊNCIA ESCOLAR E CUIDADOS COM A SUA SAÚDE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EVIDENCIADO. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. PRODUÇÃO DA PROVA DISPENSADA PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA. ARGUMENTO REFUTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043651-4, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DA GENITORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INFANTE FRUTO DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA PELA MÃE. INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. INVERSÃO DA ALUDIDA GUARDA, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DE SUPOSTOS MAUS TRATOS. FATOS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DA GUARDA, TODAVIA, EM FAVOR DO GENITOR. PROVAS CONSISTENTES DA ADAPTAÇÃO DA MENOR AO CONVÍVIO PATERNO. DEMANDADO QUE GARANTE O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA COM AFETO, FREQUÊNCIA ESCOLAR E CUIDADOS COM A SUA SAÚDE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EVIDENCIADO. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. PRODUÇÃO DA PROVA DISPENSADA PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA. ARGUMENTO REFUTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043651-4, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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