TJSC 2014.043696-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. COMPRA E VENDA DE UM TRANSFORMADOR. NOTA FISCAL PRODUZIDA UNILATERALMENTE PELA PARTE RÉ. ASSINATURA CONTIDA NO COMPROVANTE DE ENTREGA IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS POR PARTE DA EMITENTE, ORA APELANTE, ÔNUS QUE LHE CABIA NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043696-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. COMPRA E VENDA DE UM TRANSFORMADOR. NOTA FISCAL PRODUZIDA UNILATERALMENTE PELA PARTE RÉ. ASSINATURA CONTIDA NO COMPROVANTE DE ENTREGA IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS POR PARTE DA EMITENTE, ORA APELANTE, ÔNUS QUE LHE CABIA NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043696-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão