TJSC 2014.043697-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (CP, ART. 213). ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ESTUPRO DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VÍTIMA QUE, MEDIANTE VIOLÊNCIA, É OBRIGADA A PRATICAR COITO VAGÍNICO E ANAL COM O RÉU. PALAVRAS DA OFENDIDA. VALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE TER CONCORDADO COM O ATO SEXUAL. CONDENAÇÃO DECRETADA. Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticados às escondidas, as palavras da vítima, desde que harmônicas com as demais provas, são suficientes para embasar decreto condenatório. Se a ofendida, sem vacilar, é enfática em afirmar, nas vezes em que oitivada, que o ato sexual só ocorreu porque o réu, mediante violência física, constrangeu-a a assim proceder, não há falar em consentimento. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043697-8, de Xanxerê, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (CP, ART. 213). ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ESTUPRO DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VÍTIMA QUE, MEDIANTE VIOLÊNCIA, É OBRIGADA A PRATICAR COITO VAGÍNICO E ANAL COM O RÉU. PALAVRAS DA OFENDIDA. VALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE TER CONCORDADO COM O ATO SEXUAL. CONDENAÇÃO DECRETADA. Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticados às escondidas, as palavras da vítima, desde que harmônicas com as demais provas, são suficientes para embasar decreto condenatório. Se a ofendida, sem vacilar, é enfática em afirmar, nas vezes em que oitivada, que o ato sexual só ocorreu porque o réu, mediante violência física, constrangeu-a a assim proceder, não há falar em consentimento. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043697-8, de Xanxerê, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Xanxerê
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