TJSC 2014.043756-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL - CELOS. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE ÍNDICE DE REAJUSTE NA DATA-BASE DE OUTUBRO DE 2000. CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL EM ACORDO COLETIVO POSTERIOR. ÍNDICE DE REAJUSTE A SER UTILIZADO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DA AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043756-1, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL - CELOS. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE ÍNDICE DE REAJUSTE NA DATA-BASE DE OUTUBRO DE 2000. CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL EM ACORDO COLETIVO POSTERIOR. ÍNDICE DE REAJUSTE A SER UTILIZADO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DA AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043756-1, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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