TJSC 2014.043773-6 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "HEPA MERZ" À CIDADÃO PORTADOR DE "CIRROSE ALCOÓLICA". ENFERMIDADE RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ANTE A CONCLUSÃO DO TRATAMENTO MÉDICO NO CURSO DA DEMANDA, POR TER SIDO SUBMETIDO À CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DO QUANTUM FIXADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043773-6, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "HEPA MERZ" À CIDADÃO PORTADOR DE "CIRROSE ALCOÓLICA". ENFERMIDADE RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ANTE A CONCLUSÃO DO TRATAMENTO MÉDICO NO CURSO DA DEMANDA, POR TER SIDO SUBMETIDO À CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DO QUANTUM FIXADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043773-6, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão