APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIA. ANEMIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS. PROVA TESTEMUNHAL SÓLIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. RÉU QUE FUGIU DO LOCAL AO PERCEBER A CHEGADA DOS POLICIAIS. APREENSÃO DE 350,7G (TREZENTOS E CINQUENTA GRAMAS E SETE DECIGRAMAS) DE MACONHA E 58,9 (CINQUENTA E OITO GRAMAS E NOVE DECIGRAMAS) DE CRACK, FRACIONADAS EM MAIS DE 200 (DUZENTAS) PEDRAS. Havendo elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas e a consequente aplicação do princípio in dubio pro reo. DOSIMETRIA. PLEITO DE REFORMA. INVIABILIDADE. PENA APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E NATUREZA NOCIVA (CRACK). QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. CONFORMIDADE COM JULGADOS EM CASOS SEMELHANTES POR ESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Dado o reconhecimento da natureza deletéria da droga como de sua expressiva quantidade, tem-se como permitida a utilização do critério da natureza e quantidade do estupefaciente apreendido, estabelecido no art. 42 da Lei de Drogas, para a elevação da pena. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.043807-5, de Ascurra, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2014).