APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS SOBRETUDO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AGENTE MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TIPICIDADE MATERIAL EVIDENCIADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONFIGURADORA DO CRIME CULPOSO. ACOLHIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO A INDICAR QUE, PELA CONDIÇÃO DE QUEM OFERECEU O BEM, PODERIA O ACUSADO PRESUMIR A SUA ORIGEM ESPÚRIA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM DO ACRÉSCIMO EFETUADO NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA, NO ENTANTO, EXACERBADO. READEQUAÇÃO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL IGUALMENTE NECESSÁRIO. CRIME APENADO COM DETENÇÃO. INVIABILIDADE DO CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO. MULTIRREINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE IMPÕEM O RESGATE INICIAL NO REGIME SEMIABERTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DIANTE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SANÇÃO FIXADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.043809-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).