TJSC 2014.043834-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA QUE EXCLUI OS FIADORES DO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL. FUNDAMENTO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DOS GARANTES ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DO ATO NOTARIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PRIVADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043834-3, de Rio Negrinho, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA QUE EXCLUI OS FIADORES DO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL. FUNDAMENTO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DOS GARANTES ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DO ATO NOTARIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PRIVADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043834-3, de Rio Negrinho, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Rio Negrinho
Mostrar discussão