PROCESSUAL CIVIL. INFORTUNÍSTICA. ALEGAÇÃO, EM GRAU DE RECURSO, DE QUE O AUTOR NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE SEGURADO. ARGUIÇÃO QUE, UMA VEZ ACOLHIDA, PODERIA CONDUZIR À EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, COM A IMPOSIÇÃO AO RÉU DAS CUSTAS PELO RETARDAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 3º, DO CPC. OBREIRO, TODAVIA, QUE DEMONSTRA À SACIEDADE, POR PROVA DOCUMENTAL, SER SEGURADO ESPECIAL. APELO DESPROVIDO. DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL COM LASTRO NA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA EM JUÍZO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE, COMO REQUERIDO ALTERNATIVAMENTE PELO SEGURADO. DETERMINAÇÃO QUE ATENDE TAMBÉM AOS INTERESSES DA AUTARQUIA, A FIM DE AQUILATAR AS REAIS CONDIÇÕES FÍSICAS DO SEGURADO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARCIALMENTE. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. "A perícia realizada na Justiça do Trabalho, sem a participação do INSS, não serve para afastar as conclusões do perito judicial" (AC n. 2008.069115-9, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra), ademais, 'O acolhimento de prova técnica realizada nos autos de ação trabalhista, a título de prova emprestada, não substitui a necessidade da realização da perícia médica judicial na ação previdenciária, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a autarquia federal não integrou aquele feito' (Agravo de instrumento n. 2007.038982-8, de Jaraguá do Sul, Relator Des. Jânio Machado)" (Apelação Cível n. 2014.087551-0, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 10-2-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043884-8, de Campos Novos, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).