APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E OMISSÃO DE CAUTELA (ARTS. 12 E 13 DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, ENTRETANTO, DUVIDOSA. ADOLESCENTE FLAGRADA PORTANDO IRREGULARMENTE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE QUE O INSTRUMENTO ENCONTRAVA-SE NA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA E PERTENCIA AO GENITOR. NEGATIVA DO ACUSADO EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. POLICIAIS QUE APENAS IRRADIARAM A FALA DA INFANTE NA FASE INVESTIGATIVA. RETRATAÇÃO DA ADOLESCENTE EM JUÍZO. INFORMANTE QUE CORROBORA A NEGATIVA DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NA FASE JUDICIAL APTAS A FORTALECER OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES. DÚVIDA QUE DEVE SER REVERTIDA EM FAVOR DO RECORRIDO. APLICAÇÃO NECESSÁRIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.043886-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).