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Jurisprudência


TJSC 2014.043889-3 (Acórdão)

Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da autora. Valor arbitrado e honorários de sucumbência. Pedido de majoração. Circunstâncias. Conta-corrente encerrada. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Negligência no serviço. Efeitos nefastos. Acolhimento do reclamo. A necessidade de intervenção judicial para a baixa da restrição indevida e o descaso para corrigir de pronto a falha ensejam reprimenda severa e condizente com o abalo moral sofrido, a sensibilizar a instituição financeira a modificar suas rotinas administrativas. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.043889-3, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).

Data do Julgamento : 23/09/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Fernanda Pereira Nunes
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Capital
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